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Termos e Condições de Compra e Venda de Goulart's Oficial, com sede na Av. Mateus Moulin 32, Centro, Mendes Pimentel-MG, 35270-000, doravante denominada simplesmente Goulart's Oficial, e, de outro lado, o cliente Goulart's Oficial, qualificado no momento da compra dos produtos Goulart's Oficial, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Goulart's Oficial realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Goulart's Oficial ("Produtos") em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Goulart's Oficial.

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Goulart's Oficial a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site Blindado".

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio do WhatsApp ou do e-mail do site.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. 

III.I - Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Goulart's Oficial.

III.II - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

III.III - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Goulart's Oficial envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.lV - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

III.V - A Goulart's Oficial não autoriza o entregador a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Goulart's Oficial na embalagem original, sem quaisquer sinais de uso, acompanhado da Declaração de Conteúdo.

IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução via WhatsApp ou E-mail. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Goulart's Oficial somente se caso a mercadoria estiver danificada, caso contrário o cliente arcará com o frete de volta e o valor da compra será reembolsado (frete pago para envio e despacho não incluso) o valor reembolsado será somente o valor das peças no total (NÃO FAZEMOS REEMBOLSO DE PEÇAS EM QUEIMA DE ESTOQUE SOMENTE TROCAS, O CLIENTE ARCARÁ COM TODOS OS CUSTOS).

IV.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Goulart's Oficial verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Goulart's Oficial, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Goulart's Oficial, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta do(a) comprador(a), que deve ser individual